Proposição

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PL./0491.0/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
21/12/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Veda a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexos diferentes, em locais administrados direta ou indiretamente pelo Poder Público Estadual ou Municipal.

Tramitações
PL./0491.0/2021
Data Setor Ação
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.001, de 22/12/2021
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
05/07/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
26/07/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/08/2022 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
02/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
02/08/2022 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
16/08/2022 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Foi apensado a este projeto o PL./0273.2/2022
19/10/2022 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
19/10/2022 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
14/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando Reunião da Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/01/2023 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2023 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado