Data |
Setor |
Ação |
09/10/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
10/10/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
10/10/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n.5.795, de 09/10/2007 |
10/10/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
10/10/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
10/10/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
10/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
10/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon |
10/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
16/10/2007 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
23/10/2007 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
23/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon |
23/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
23/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
12/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
12/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon |
12/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
12/12/2007 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
18/12/2007 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
18/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
18/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL |
18/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
18/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
18/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
18/12/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/12/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher |
18/12/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
18/12/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart |
18/12/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Genésio Goulart |
25/02/2008 |
Gabinete Dep. Genésio Goulart |
Recebido |
21/10/2008 |
Gabinete Dep. Genésio Goulart |
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher |
22/10/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
22/10/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL |
22/10/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
22/10/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
22/10/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
22/10/2008 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
22/10/2008 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
22/10/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
04/11/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária |
05/11/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
05/11/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 84ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
05/11/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.963, de 17/11/08 |
05/11/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
05/11/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final - Providencie-se |
11/11/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 606/08 |
25/11/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 14.552, de 20/11/08 |
25/11/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 18.493, de 20/11/08 |
26/11/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
26/11/2008 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
26/11/2008 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |