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Proposição

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PL./0486.2/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fabiano da Luz
Data Entrada:
21/12/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 16.537, de 2014, que "Institui o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin-SC) e estabelece outras providências".
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0486.2/2021
Data Setor Ação
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.001, de 22/12/2021
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
22/02/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
22/02/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
10/05/2022 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/05/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
11/05/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
17/05/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
17/05/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
31/05/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
31/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
31/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
01/06/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
20/12/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
03/01/2023 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/01/2023 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2023 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0006.0/2022
Data Setor Ação
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/02/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/03/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 30/2022, de 23/02/22
09/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/017/2022, de 23/02/2022
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/05/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
RQX/0085.3/2022
Data Setor Ação
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/05/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 153/2022, de 18/05/22
18/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/137/2022, de 18/05/2022
31/05/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 588/CC-DIAL-GEMAT, de 27/05/22
31/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
31/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/05/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
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