Proposição
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Proposição
PL./0485.1/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
04/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual de Ação de Graças.
Tramitações
| PL./0485.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.561, de 12/12/2019 | |
| 05/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 12/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 02/03/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/03/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 11/03/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 17/06/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 17/06/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 17/06/2020 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 07/07/2020 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/07/2020 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 07/07/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 10/12/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/12/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/12/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7768, de 18/12/2020 | |
| 17/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 635 de 17/12/20. | |
| 08/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.062, de 06/01/2021 | |
| 08/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.431, de 07/01/2021 | |
| 10/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |