Proposição
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Proposição
PL./0484.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
04/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, objetivando incluir dentre as condutas reprováveis que veda, as práticas de rinha de galos e de rinha de cães, o abandono de animais e a zoofilia.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0484.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.561, de 12/12/2019 | |
| 05/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 12/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 17/02/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL | |
| 17/02/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 18/02/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 19/02/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto | |
| 19/02/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto | |
| 12/03/2020 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Recebido | |
| 19/05/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Jair Miotto pela Ausência de Competência Temática dessa Comissão | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 10/06/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 10/06/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/06/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela Ausência de Competência Temática dessa Comissão | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 10/06/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 16/06/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 17/06/2020 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 24/11/2020 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/11/2020 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 24/11/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 01/12/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/12/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Renato Pike | |
| 23/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Maurício Eskudlark | |
| 23/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 23/02/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 29/03/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/03/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia | |
| 15/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 04/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.842, de 04/05/2021 | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0168/21, de 27/04/21 | |
| 18/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.116, de 17/05/2021 | |
| 18/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.523, de 18/05/2021 | |
| 19/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |