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Proposição

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PL./0484.0/2009

Transformações:
MSV/01500/2010
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valmir Comin
Data Entrada:
10/11/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho - GT, destinado a executar as tarefas inerentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios - IPM, de conformidade com a Lei Complementar Federal nº 63, de 1990, e do § 4º do art. 133 da Constituição Estadual.
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Tramitações
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PL./0484.0/2009
Data Setor Ação
10/11/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/11/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/11/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n.6.108, de 10/11/09
11/11/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/11/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/11/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
12/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
12/11/2009 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
01/12/2009 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
02/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
02/12/2009 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
09/12/2009 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL
10/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
10/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig
10/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/10
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 1500/10
MSV/01500/2010
Data Setor Ação
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 6.134, de 05/02/10
19/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
02/03/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
16/03/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/03/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/03/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/04/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
06/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/04/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária
07/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/04/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária
08/04/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
13/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/04/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 27ª Sessão Ordinária
27/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária
27/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2010 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 9ª Sessão Extraordinária por 14 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se
04/05/2010 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.199/10
12/05/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.172, de 11/05/10 - Promulgada
19/05/2010 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n.6.168, de 11/05/10
19/05/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.845, de 12/05/10
19/05/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/05/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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