Proposição
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Proposição
PL./0482.9/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Angela Albino
Data Entrada:
06/11/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (6 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0482.9/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.619, de 07/11/13 | |
| 07/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 12/11/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 03/12/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 04/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 04/12/2013 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 16/04/2014 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 16/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 16/04/2014 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 07/05/2014 | Comissão de Saúde | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Morastoni | |
| 07/05/2014 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL | |
| 07/05/2014 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 12/11/2014 | Comissão de Saúde | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Antonio Aguiar Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 12/11/2014 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 12/11/2014 | Comissão de Saúde | Em Diligência | |
| 02/02/2015 | Comissão de Saúde | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 07/05/2014 | Comissão de Saúde | Aguardando a manifestação do requerente Antonio Aguiar | |
| 02/02/2015 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 02/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 04/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 09/09/2015 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado em 09/09/2015 atraves do Requerimento RQS/0864.8/2015 | |
| 09/09/2015 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 10/09/2015 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 10/09/2015 | Comissão de Saúde | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima | |
| 10/09/2015 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 10/09/2015 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 10/11/2015 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 10/11/2015 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 10/11/2015 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL | |
| 10/11/2015 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL | |
| 10/11/2015 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL | |
| 18/11/2015 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro | |
| 09/11/2016 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 09/11/2016 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Pelo Fim da Legislatura | |
| 07/12/2016 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/12/2016 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/12/2016 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 08/12/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 09/12/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro | |
| 09/12/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro | |
| 12/12/2016 | Gabinete Dep. Dalmo Claro | Recebido | |
| 13/12/2016 | Gabinete Dep. Dalmo Claro | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 13/12/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 13/12/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária - "Ex Officio" | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 114ª Sessão Ordinária | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 115ª Sessão Ordinária | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016 | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 16/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°750/16 | |
| 18/01/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.097, de 17/01/2017 | |
| 23/01/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.457, de 19/01/2017 | |
| 13/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0351.2/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/11/2014 | Comissão de Saúde | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 12/11/2014 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0330/2014, de 26/11/2014. | |
| 28/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/1180/2014, de 26/11/2014. | |
| 28/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente da ACM, através do OF/GPS/DL/1181/2014, de 26/11/2014. | |
| 28/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente do CREMESC, através do OF/GPS/DL/1182/2014, de 26/11/2014. | |
| 28/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente do SIMESC através do OF/GPS/DL/1183/2014, de 26/11/2014. | |
| 02/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhe-se - Final de Legislatura. | |
| 02/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 02/02/2015 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 02/02/2015 | Comissão de Saúde | Anexado ao Processo | |