Proposição

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PL./0478.2/2009

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Natal Pereira
Data Entrada:
03/11/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Obriga os hotéis estabelecidos no Estado a adaptar suas instalações, a fim de garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiência, e adota outras providências.

Tramitações
PL./0478.2/2009
Data Setor Ação
03/11/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/11/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/11/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6.105, de 03/11/09
04/11/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/11/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/11/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
04/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
17/11/2009 Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Recebido
17/11/2009 Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
17/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/11/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
17/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
18/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
18/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
18/11/2009 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
30/11/2009 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
30/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
01/12/2009 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL
02/12/2009 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2009 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/12/2009 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/12/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária
09/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
09/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 115ª Sessão Ordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.842/09
28/01/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.126, de 19/01/10
28/01/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10
19/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/02/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado