Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0476.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mauro de Nadal
Data Entrada:
15/12/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispensa do licenciamento ambiental as intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação, restauração e revitalização de estradas vicinais nos casos que especifica.
Tramitações
| PL./0476.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.997, de 16/12/21 | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 14/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 15/03/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini | |
| 15/03/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 24/05/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini | |
| 24/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 26/05/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 30/05/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini | |
| 31/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência em atraso | |
| 30/05/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 30/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 30/06/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini | |
| 30/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 01/07/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 25/07/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/07/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 26/07/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 03/08/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 03/08/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 03/08/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 18/10/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/10/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 18/10/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 18/10/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/10/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 19/10/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 01/11/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 01/11/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 01/11/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 22/11/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/11/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 22/11/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 22/11/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/11/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 121ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023 | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0458/22, de 06/12/22 | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.569, de 22/122022 | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.924, de 23/12/2022 | |
| 22/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0022.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 063/2022, de 15/03/22 | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/038/2022, de 15/03/2022 | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0106.2/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 196/2022, de 08/06/22 | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/182/2022, de 08/06/2022 | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 736/CC-DIAL-GEMAT, de 27/06/22 | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |