Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0476.0/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
28/10/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivos no Estado de Santa Catarina.
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0484.0/2015
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0476.0/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação- D.A. n° 6.912, de 29/10/2015 | |
| 28/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 29/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 03/11/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 24/11/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PL./0484.0/2015 | |
| 01/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 01/06/2016 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 16/06/2016 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 16/06/2016 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 23/06/2016 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 02/08/2016 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 02/08/2016 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 09/11/2016 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO | |
| 09/11/2016 | Comissão de Segurança Pública | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin e outro(s) | |
| 09/11/2016 | Comissão de Segurança Pública | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 10/11/2016 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 01/12/2016 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 01/12/2016 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 01/12/2016 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 03/05/2017 | Comissão de Segurança Pública | Redistribuído ao Relator Dirceu Dresch, em razão do relator não fazer mais parte da Comissão. | |
| 03/05/2017 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 03/05/2017 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 24/10/2017 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 31/10/2017 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 01/11/2017 | Comissão de Segurança Pública | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 01/11/2017 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 01/11/2017 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 06/11/2017 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 06/11/2017 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 06/11/2017 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/11/2017 | Comissão de Segurança Pública | Voto Vista do(a) Dep. João Amin e outro(s) Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 07/11/2017 | Comissão de Segurança Pública | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 07/11/2017 | Comissão de Segurança Pública | Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi | |
| 07/11/2017 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 07/11/2017 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 07/11/2017 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 07/11/2017 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 07/11/2017 | Comissão de Segurança Pública | Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 07/11/2017 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ricardo Guidi | |
| 07/11/2017 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 07/11/2017 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 09/11/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 14/11/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 14/11/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 20/11/2017 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 23/11/2017 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 23/11/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 23/11/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa | |
| 23/11/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/11/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa | |
| 05/12/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | |
| 07/12/2017 | Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | Recebido | |
| 07/12/2017 | Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Ismael dos Santos | |
| 19/12/2017 | Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 19/12/2017 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 19/12/2017 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | |
| 19/12/2017 | Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | Recebido | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Parecer Verbal do(a) Dep. Ismael dos Santos CONTRÁRIO | |
| 19/12/2017 | Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Parecer Verbal do Relator | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA Voto Vista do Dep. Natalino Lázare | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 19/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa | |
| 19/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa | |
| 19/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 122ª Sessão Ordinária | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.224, de 22/01/18 | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 27/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 816/17, de 27/12/17 | |
| 15/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.477, de 11/01/18 | |
| 15/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.688, de 12/01/18 | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |