Proposição
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Proposição
PL./0476.0/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
05/11/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 4.493, de 1970, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente da Assembleia de Deus, com sede no Município de Criciúma.
Tramitações
| PL./0476.0/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.618, de 06/11/13 | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 21/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 21/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal | |
| 21/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 26/11/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 10/12/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 19/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 19/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 26/02/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 11/03/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 12/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 12/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal | |
| 12/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 18/03/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 25/03/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 25/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/03/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária | |
| 26/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 26/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 24ª Sessão Ordinária | |
| 27/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária | |
| 01/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 01/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 26ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 01/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.675, de 03/04/14 | |
| 02/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 08/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.155/14 | |
| 23/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.358, de 16/04/14 | |
| 23/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.801, de 22/04/14 | |
| 23/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/04/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/04/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0490.1/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 13/11/2013 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 21/11/2013 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0523.4/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente da Associação Beneficente da Assembleia de Deus, através do Of. GPS/DL/2049/2013 de 11/12/13 | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0012.8/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 12/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 12/03/2014 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 12/03/2014 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |