Proposição
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Proposição
PL./0475.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
14/12/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0475.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.996, de 15/12/21 | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes) | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 14/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 16/02/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 22/02/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 22/02/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 03/05/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 04/05/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 25/07/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) | |
| 25/07/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Paulinha | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Mauro de Nadal | |
| 21/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0007.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 31/2022, de 23/02/22 | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/033/2022, de 23/02/2022 | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 406/CC-DIAL-GEMAT, de 28/04/22 | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |