Proposição
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Proposição
PL./0471.6/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
08/12/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com mielomeningocele à pessoa com deficiência.
Tramitações
| PL./0471.6/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.992, de 09/12/21 | |
| 09/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2021 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 10/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 10/12/2021 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 20/04/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/04/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 27/04/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 04/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 04/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 05/05/2022 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 24/05/2022 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/05/2022 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 16/08/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 16/08/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/08/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 18/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.155, de 18/08/2022 | |
| 18/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/373/2022, de 18/08/2022 | |
| 08/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.509, de 5/9/2022 | |
| 08/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.851, de 6/9/2022 | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |