Proposição
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Proposição
PL./0470.5/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Cesar Valduga
Data Entrada:
27/10/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a eliminação de barreiras tecnológicas nos serviços prestados por equipamentos de autoatendimento.
Tramitações
| PL./0470.5/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- 6.911, de 28/10/2015 | |
| 27/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 28/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 29/10/2015 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 01/03/2016 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 01/03/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 19/04/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 19/04/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 25/04/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto | |
| 25/04/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 25/04/2016 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 08/12/2016 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 09/12/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 20/03/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal | |
| 20/03/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 20/03/2017 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 24/05/2017 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 24/05/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 24/05/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/05/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/05/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/05/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 25/05/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 22/06/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 22/06/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 22/06/2017 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 23/11/2017 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 23/11/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 23/11/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 23/11/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/11/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 23/11/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 24/11/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 30/11/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar | |
| 30/11/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 05/12/2017 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 13/12/2017 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 13/12/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 13/12/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 121ª Sessão Ordinária | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.217, de 21/12/2017 | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°812/17, de 21/12/17 | |
| 17/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 1201, de 15/01/18 | |
| MSV/01201/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.233, de 14/02/2018 | |
| 09/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 20/02/2018 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 06/03/2018 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária | |
| 04/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 24ª Sessão Ordinária | |
| 04/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 2ª Sessão Extraordinária | |
| 05/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 27ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 24 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 17/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 173/18, de 17/4/18 | |
| 23/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.513, de 20/04/2018 | |
| 27/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.755, de 24/04/18 | |
| 27/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 17.266, de 24/04/2018 | |
| 27/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 27/04/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/04/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 27/04/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |