Data |
Setor |
Ação |
27/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
27/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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27/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.554, de 3/12/2019 |
27/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
27/11/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
27/11/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
28/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo |
28/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
03/12/2019 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Recebido |
10/02/2020 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo |
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10/02/2020 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
11/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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11/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
04/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
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04/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo |
04/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
11/05/2020 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Recebido |
01/09/2020 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE |
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01/09/2020 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
08/09/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
08/09/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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08/09/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE |
08/09/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
08/09/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
08/09/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
08/09/2020 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
09/09/2020 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus |
09/09/2020 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus |
15/09/2020 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Recebido |
18/02/2021 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
18/02/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
02/03/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Nazareno Martins |
02/03/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins |
04/03/2021 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Recebido |
27/05/2021 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL |
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27/05/2021 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos |
27/05/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
27/05/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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27/05/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
27/05/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
27/05/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
27/05/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
01/06/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
02/06/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária |
08/06/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
08/06/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
09/06/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
09/06/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
09/06/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.870, de 15/06/2021 |
14/06/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0286/21, de 14/06/21 |
06/07/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 18.151, de 02/07/2021 |
06/07/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.555, de 05/07/2021 |
06/07/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
06/07/2021 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
06/07/2021 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |