Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0459.0/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gean Loureiro
Data Entrada:
20/10/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis de Santa Catarina informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0459.0/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 6097, de 21/10/2015 | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 22/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 22/10/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 24/11/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 23/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 23/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini | |
| 23/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 23/02/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 01/03/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 01/03/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 03/03/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck | |
| 16/03/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 16/03/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos | |
| 16/03/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 16/03/2016 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 30/06/2016 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 01/07/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 04/07/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 16/11/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Darci de Matos | |
| 16/11/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/11/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 16/11/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 17/11/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch | |
| 17/11/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 18/11/2016 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 12/04/2017 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 17/04/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 27/04/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 27/04/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/04/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/04/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 11/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 40ª Sessão Ordinária | |
| 22/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 23/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 25/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.130, de 30/05/2017 | |
| 25/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 298/17, de 30/05/17 | |
| 13/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.171, de 07/06/2017 | |
| 13/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.550, de 08/06/2017 | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0403.8/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0457/2015, de 24/11/2015 | |
| 26/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1337/2015, de 24/11/2015 | |
| 26/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência à Diretora do PROCON de Santa Catarina, através do Ofício GPS/DL/1338/2015, de 24/11/2015 | |
| 05/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 001/2016 - PROCON, de 07/01/2016 | |
| 05/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 048/SCC-DIAL-GEMAT, de 15/01/2016 | |
| 05/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 113/SCC-DIAL-GEMAT, de 27/01/2016 | |
| 05/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |