Proposição
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Proposição
PL./0456.7/2007
Transformações:
MSV/00585/2008
Proponente:
Legislativo
Autor:
Odete de Jesus
Data Entrada:
20/09/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Especial as Mulheres e Crianças Vítimas de Violência Sexual.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Tramitações
| PL./0456.7/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 5.785, de 20/09/07 | |
| 20/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/09/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/09/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 20/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 20/09/2007 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 09/10/2007 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 09/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 09/10/2007 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 09/10/2007 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Jailson Lima da Silva | |
| 09/10/2007 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva | |
| 11/10/2007 | Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva | Recebido | |
| 16/10/2007 | Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 16/10/2007 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 16/10/2007 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Jailson Lima da Silva FAVORÁVEL | |
| 20/11/2007 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/11/2007 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/11/2007 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 20/11/2007 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 21/11/2007 | Comissão de Segurança Pública | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch | |
| 21/11/2007 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 21/11/2007 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 19/12/2007 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 19/12/2007 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 19/12/2007 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 19/12/2007 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2007 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/12/2007 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para Ordem do Dia | |
| 14/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária | |
| 19/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 5ª Sessão Ordinária | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 6ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 21/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 27/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.053/08 de 26/02/08 | |
| 18/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.388, de 18/03/08 | |
| 24/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.326, de 24/03/08 | |
| 25/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 585/08 | |
| 25/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado o Veto Parcial ao Autor , através do Of./094, de 26/03/08 | |
| MSV/00585/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.5.868, de 25/03/08 | |
| 26/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/03/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/03/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 26/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 01/04/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 01/04/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhar a Coordenadoria de Expediente para DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| 01/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 08/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 25ª Sessão Ordinária | |
| 20/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária | |
| 21/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 39ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 9 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se | |
| 26/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor, a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0330, de 21/05/08 | |
| 26/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 26/05/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 26/05/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |