Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0455.6/2005
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Antonio Carlos Vieira
Data Entrada:
08/11/2005
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais.
Tramitações
| PL./0455.6/2005 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
| 09/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | Publicação - D.A. n. 5.506, de 08/11/05 | |
| 09/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/11/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/11/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini | |
| 09/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini | |
| 09/11/2005 | Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini | Recebido | |
| 22/11/2005 | Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL | |
| 22/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi | |
| 22/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 22/11/2005 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 29/11/2005 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 29/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli | |
| 29/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Sérgio Godinho | |
| 14/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 14/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 14/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli | |
| 14/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/12/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/12/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Tramitação abreviada por decisão da reunião de Líderes | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 100ª Sessão Ordinária | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05 | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/857/05 | |
| 17/01/2006 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 13.707/2006 | |
| 17/01/2006 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 17.805, de 17/01/06 | |
| 20/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Divisão de Documentação | |
| 20/02/2006 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/02/2006 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |