Proposição
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Proposição
PL./0453.4/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada Faraco De Luca
Data Entrada:
01/12/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de saúde informar aos consumidores os valores recebidos e prestados aos planos de saúde e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0453.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.987, de 02/12/21 | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/12/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 03/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 06/12/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 13/12/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 13/12/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 14/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 19/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 19/04/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo | |
| 19/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 20/04/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 20/04/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL | |
| 20/04/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/05/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva | |
| 04/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva | |
| 04/05/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Recebido | |
| 16/05/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Altair Silva | |
| 16/05/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 17/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 26/07/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Aguardando a manifestação do requerente Altair Silva | |
| 26/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Altair Silva | |
| 09/08/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Recebido | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Parecer do(a) Dep. Altair Silva CONTRÁRIO | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 20/12/2022 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0359.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 856/2021, de 20/12/21 | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0973/2021, de 20/12/2021 | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Defensor Publico Geral do Estado de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0716/2021, de 20/12/2021 | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 098/CC-DIAL-GEMAT, de 19/01/22 | |
| 19/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 19/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0098.8/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 163/2022, de 18/05/22 | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), através do OF/GP/DL/152/2022, de 18/05/2022 | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação dos Hospitais de SC (AHESC), através do OF/GP/DL/153/2022, de 18/05/2022 | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente das Santas Casas, Hospitais Filantrópicos de SC (FEHOSC), através do OF/GP/DL/154/2022, de 18/05/2022 | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Sociedade Brasileira de Análises CLÍNICAS (SBAC), através do OF/GP/DL/155/2022, de 18/05/2022 | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação do Hospitais e Serviços de Saúde de SC (FEHOESC), através do OF/GP/DL/156/2022, de 18/05/2022 | |
| 14/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 003/ACM, de 10/06/22 | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 26/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |