Proposição
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Proposição
PL./0452.3/2007
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
19/09/2007
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Ipira.
(regularizar a ocupação pela APAE)
Tramitações
| PL./0452.3/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.784, de 19/09/07 | |
| 20/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/09/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/09/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 20/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 20/09/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 02/10/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon | |
| 02/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 02/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 24/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 24/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon | |
| 24/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 26/10/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 13/11/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus | |
| 14/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus | |
| 14/11/2007 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
| 28/11/2007 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 28/11/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 29/11/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai | |
| 29/11/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 11/12/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 11/12/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 12/12/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 12/12/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL | |
| 12/12/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/12/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/12/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07 | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 61ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.1010/07 | |
| 11/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.286, de 11/01/08 | |
| 16/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.279, de 11/01/08 | |
| 06/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0198.0/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 02/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Governador do Estado, através do Of./0756/07 | |
| 18/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of.653/07-SCA-DIAL-GEMAT | |
| 24/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |