Proposição
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Proposição
PL./0451.2/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Silvio Dreveck
Data Entrada:
20/10/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0451.2/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.100, de 21/10/09 | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 16/03/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 16/03/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes | |
| 17/03/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Recebido | |
| 01/06/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 16/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 16/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos | |
| 16/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 16/06/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 22/06/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 22/06/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 08/12/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 112ª Sessão Ordinária | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.237, de 15/12/10 | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.597/10 | |
| 08/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.435, de 17/01/11 | |
| 08/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11 | |
| 23/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 24/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 24/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0110.9/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor Parecer da Comissão de Justiça, através do Of./135/10 | |
| 14/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Sec. de Estado de Coord. e Articulação, através do Of./GPS/DL/0819/10, de 7/06/10 | |
| 15/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of n. 3709/SCA-DIAL-GEMAT, de 07/06/10 | |
| 15/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |