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Proposição

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PL./0448.7/2013

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
17/10/2013
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre critérios para apuração do valor adicionado na determinação do Índice de Participação dos Municípios (IPM). ___________________________________________ Regime de Prioridade - RQS/1301.4/2013
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Tramitações
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PL./0448.7/2013
Data Setor Ação
17/10/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/10/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/10/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.612, de 22/10/13
17/10/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
22/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
22/10/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
03/12/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL Substitutiva Global
03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
03/12/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
18/12/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
19/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima
19/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
25/02/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
09/07/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
09/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Aldo Schneider
09/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann
09/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari
09/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Marcos Vieira
09/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Mauro de Nadal
09/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto
09/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Neodi Saretta
09/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/07/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/07/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/10/2014 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
14/10/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
14/10/2014 Gabinete Dep. Renato Hinnig Recebido
14/10/2014 Gabinete Dep. Renato Hinnig Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/10/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/10/2014 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Dep. Valmir Comin por abdicação do Relator indicado
14/10/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
14/10/2014 Gabinete Dep. Valmir Comin Recebido
09/12/2014 Gabinete Dep. Valmir Comin Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
10/12/2014 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
10/12/2014 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel
11/12/2014 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
11/12/2014 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Distribuído ao Relator
11/12/2014 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Voto Vencedor do(a) Dep. FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
11/12/2014 Divisão de Informática Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2014 Divisão de Informática Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
11/12/2014 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
11/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
11/12/2014 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
16/12/2014 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 117º Sessão Ordinária - " Ex officio"
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 117º Sessão Ordinária
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 588, de 17/12/14
21/01/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.597, de 19/01/2015
21/01/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.984, de 20/01/2015
06/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0554.0/2013
Data Setor Ação
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/02/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 0535/2013 de 18/12/13
05/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do OF .GPS/DL/2076/2013, de 18/12/13
05/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da Federação Catarinense dos Municípios , através do OF.GPS/DL/2077/2013, de 18/12/13.
05/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina-FIESC, através do OF.GPS/DL/2078, de 18/12/13.
05/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente do Conselho Colegiado dos Órgãos Fazendários de SC-CONFAZ-M/SC, através do OF.GPS/DL/2079/2013, de 18/12/13.
06/02/2014 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of. nº 3742/14/SCC-DIAL-GEMAT de 29/01/14
11/02/2014 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of. nº 166/2014 da FIESC de 28/01/14
11/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/02/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/02/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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