Data |
Setor |
Ação |
16/10/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
17/10/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
17/10/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.610, de 18/10/13 |
17/10/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
17/10/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
17/10/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
18/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal |
18/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
23/10/2013 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Recebido |
05/11/2013 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
05/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal |
05/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
05/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
30/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
30/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal |
30/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
06/08/2014 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Recebido |
02/09/2014 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
02/09/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
02/09/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL |
02/09/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
02/09/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
02/09/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
02/09/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
02/09/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
02/09/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
02/09/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
02/09/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
02/09/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
03/09/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.733, 05/09/2014 |
03/09/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
03/09/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 84ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
04/09/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.436/14 |
16/09/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n.16.469, de 12/09/2014 |
16/09/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n.19.901, de 15/09/2014 |
08/10/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
08/10/2014 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
08/10/2014 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |