Proposição
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Proposição
PL./0442.1/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado, em exercício
Data Entrada:
20/10/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel no Município de Gravatal.
(captação de recursos para a CIDASC)
Tramitações
| PL./0442.1/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.100, de 21/10/09 | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Círio Vandresen | |
| 22/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Círio Vandresen | |
| 11/11/2009 | Gabinete Dep. Círio Vandresen | Recebido | |
| 11/11/2009 | Gabinete Dep. Círio Vandresen | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch | |
| 11/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 11/11/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 17/11/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch | |
| 09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 10/12/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 15/12/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 15/12/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 09/03/2010 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira | |
| 09/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 07/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 07/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira | |
| 07/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 07/04/2010 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 20/04/2010 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 20/04/2010 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 04/05/2010 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 04/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch | |
| 04/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 04/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota | |
| 04/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 04/05/2010 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 12/05/2010 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 12/05/2010 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 02/06/2010 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 16/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 16/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) | |
| 16/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 16/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 16/06/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 16/06/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 17/06/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 17/06/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 22/06/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 22/06/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 22/06/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 22/06/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/06/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 22/06/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 56ª Sessão Ordinária | |
| 24/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária | |
| 29/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 58ª Sessão Ordinária | |
| 06/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária | |
| 06/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 06/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 07/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.188, de 08/07/10 | |
| 07/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 07/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.372/10 | |
| 09/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.248, de 03/08/10 | |
| 09/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.903, de 04/08/10 | |
| 03/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/09/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/09/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0303.5/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/2153/09, de 18/11/09 | |
| 20/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Prefeito Municipal de Gravatal, através do Of.GPS/DL/2154/09, de 18/11/09 | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of.3047/09 | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0011.7/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 09/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./GPS/DL/0208/10, de 10/03/10 | |
| 06/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of. nº 3544/SCA-DIAL-GEMAT | |
| 07/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |