Data |
Setor |
Ação |
05/10/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
06/10/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
06/10/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.341, de 05/10/11 |
06/10/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
06/10/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
06/10/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
06/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
06/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi |
06/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi |
06/10/2011 |
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi |
Recebido |
01/11/2011 |
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
01/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL |
01/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
01/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
01/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
01/11/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
01/11/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher |
01/11/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
01/11/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos |
07/11/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos |
07/11/2011 |
Gabinete Dep. Ismael dos Santos |
Recebido |
22/11/2011 |
Gabinete Dep. Ismael dos Santos |
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher |
22/11/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
23/11/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL |
13/12/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
13/12/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
13/12/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
13/12/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
13/12/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
13/12/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
07/02/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária |
08/02/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
08/02/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 2ª Sessão Ordinária |
14/02/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
14/02/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
14/02/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 4ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
14/02/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.384, de 29/02/12 |
15/02/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
15/02/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
29/02/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 057, de 28/02/12 |
29/02/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 15.785, de 19/03/12 |
22/03/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 19.296, de 20/03/12 |
22/03/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n. 0535/12 |