Proposição
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Proposição
PL./0438.5/2017
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
15/12/2017
Data Entrada:
31/10/2017
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), extingue a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (8 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0438.5/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.190, de 06/11/2017 | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 07/11/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 07/11/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) - Parecer complementar em 21/11/2017 | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto | |
| 14/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s) | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer complementar do Relator | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 29/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 29/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 29/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 29/11/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 29/11/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
| 29/11/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 29/11/2017 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 04/12/2017 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 04/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 04/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 05/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 05/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 05/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 05/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini | |
| 05/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 05/12/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 06/12/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 06/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 06/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 116ª Sesão Ordinária | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.212, de 13/12/2017 | |
| 07/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 07/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária por falta de quorum | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 14/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 790/17, de 14/12/17 | |
| 05/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.354, de 20/12/17 | |
| 05/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.681, de 21/12/17 | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |