Proposição
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Proposição
PL./0435.2/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marlene Fengler
Data Entrada:
23/11/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 17.819, de 2019, que "Institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências", com o objetivo de destinar recursos para o pagamento da remuneração dos Conselheiros Tutelares.
Tramitações
| PL./0435.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.982, de 25/11/21 | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 26/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 26/11/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL | |
| 07/12/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/12/2021 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia | |
| 07/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia | |
| 07/12/2021 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Recebido | |
| 08/12/2021 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL | |
| 08/12/2021 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 08/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 08/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 09/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha | |
| 10/12/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 19/12/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 19/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 19/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 19/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |