Proposição

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PL./0434.1/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marlene Fengler
Data Entrada:
23/11/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos, conforme especifica.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (3 votos)
Contrário: 50% (3 votos)

Tramitações
PL./0434.1/2021
Data Setor Ação
23/11/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/11/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/11/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.982, de 25/11/21
24/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/11/2021 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
26/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
02/12/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
03/05/2022 Gabinete Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
03/05/2022 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
01/06/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
01/06/2022 Gabinete Dep. Paulinha Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
01/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
08/06/2022 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
02/08/2022 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
02/08/2022 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0067.1/2022
Data Setor Ação
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 134/2022, de 04/05/22
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/118/2022, de 04/05/2022
01/06/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 632/CC-DIAL-GEMAT, de 31/05/22
01/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/06/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo