Proposição
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Proposição
PL./0434.1/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
14/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o dever de os hospitais, clínicas e laboratórios da rede pública estadual de saúde disponibilizarem equipamentos adequados ao atendimento de pessoas com obesidade grave.
Tramitações
| PL./0434.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.545, de 19/11/2019 | |
| 14/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 20/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 20/11/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 28/11/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 28/11/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus | |
| 20/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus sem manifestação | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 11/08/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 26/11/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 26/11/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 26/11/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 09/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 09/12/2020 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 15/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 15/12/2020 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 07/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 07/06/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 09/06/2021 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 09/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 09/06/2021 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 11/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 15/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 15/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 15/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 15/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.875, de 22/06/2021 | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0305/2021, de 24/06/2021 | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.157, de 12/07/21 | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.561, de 13/07/21 | |
| 16/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |