Proposição

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PL./0433.0/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
14/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa, as chamadas "fake news", e adota outras providências.

Tramitações
PL./0433.0/2019
Data Setor Ação
14/11/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/11/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.545, de 19/11/2019
14/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/11/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
20/11/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
28/11/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz
28/11/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Primeiro Secretário
19/12/2019 Primeiro Secretário Recebido
19/12/2019 Primeiro Secretário Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/01/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado(a) ao Processo Legislativo PL./0054.4/2019