Data |
Setor |
Ação |
14/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
14/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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14/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.545, de 19/11/2019 |
14/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
14/11/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
14/11/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
14/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
20/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark |
20/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
21/11/2019 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Recebido |
02/12/2019 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark |
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02/12/2019 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
03/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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03/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
07/02/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Respondida a Diligência |
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07/02/2020 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark |
07/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
10/02/2020 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Recebido |
06/07/2020 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL |
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06/07/2020 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
08/07/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
07/07/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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07/07/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
08/07/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
08/07/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
08/07/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
08/07/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
23/07/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado |
23/07/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado |
27/07/2020 |
Gabinete Dep. Marcius Machado |
Recebido |
29/10/2020 |
Gabinete Dep. Marcius Machado |
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL |
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29/10/2020 |
Gabinete Dep. Marcius Machado |
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
29/10/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
25/11/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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25/11/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
25/11/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
25/11/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
25/11/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública |
25/11/2020 |
Comissão de Segurança Pública |
Recebido |
09/12/2020 |
Comissão de Segurança Pública |
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus |
09/12/2020 |
Comissão de Segurança Pública |
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus |
09/12/2020 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Recebido |
15/12/2020 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL |
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15/12/2020 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública |
15/12/2020 |
Comissão de Segurança Pública |
Recebido |
15/12/2020 |
Comissão de Segurança Pública |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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15/12/2020 |
Comissão de Segurança Pública |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
16/12/2020 |
Comissão de Segurança Pública |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
16/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
16/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.777, de 18/01/2021 |
11/01/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021 |
01/02/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 18.084, de 28/01/2021 |
01/02/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.447, de 29/01/2021 |
09/02/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
09/02/2021 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
09/02/2021 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |