Proposição
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Proposição
PL./0428.3/2007
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Henrique Blasi
Data Entrada:
11/09/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Autoriza a implantação de salas de videoaudiência nos estabelecimentos prisionais do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Tramitações
| PL./0428.3/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A n.5.779. de 11/09/07 | |
| 12/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/09/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/09/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 13/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 13/09/2007 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 08/10/2007 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gelson Merísio | |
| 08/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 09/10/2007 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 13/11/2007 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello | |
| 14/11/2007 | Gabinete Dep. Jorginho Mello | Recebido | |
| 14/11/2007 | Gabinete Dep. Jorginho Mello | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jorginho Mello | |
| 03/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 01/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 01/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 01/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 01/04/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 01/04/2009 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 01/04/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 01/04/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 07/04/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 06/05/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 06/05/2009 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/05/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/05/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 07/05/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária | |
| 14/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Ordinária | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.039, de 21/05/09 | |
| 20/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 26/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.305/09 | |
| 24/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.735, de 17/06/09 | |
| 24/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.627, de 17/06/09 | |
| 10/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/07/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/07/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |