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Proposição

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PL./0427.2/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
16/11/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo relativo à educação sexual na grade curricular das escolas das redes pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (1 voto)
Contrário: 50% (1 voto)
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Tramitações
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PL./0427.2/2021
Data Setor Ação
16/11/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/11/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/11/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.976, de 17/11/21
17/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/11/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
19/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
23/11/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
14/12/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
14/12/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
19/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
19/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
26/04/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
16/12/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0360.3/2021
Data Setor Ação
14/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 857/2021, de 20/12/21
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0717/2021, de 20/12/202
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência a Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude do TJSC, através do OF/GPS/DL/0976/2021, de 20/12/2021
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Pscologia (CRP12-SC), através do OF/GPS/DL/0975/2021, de 20/12/2021
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0974/2021, de 20/12/2021
08/02/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 43/2022/MPSC de 07/02/22
09/03/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 67/2022/12 DIR/CRP 12, de 21/02/22
19/04/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 184/CC-DIAL-GEMAT, de 07/03/22
19/04/2022 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
19/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/04/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
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