Proposição

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PL./0426.1/2009

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado, em exercício
Prazo para Apreciação:
27/11/2009
Data Entrada:
13/10/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0426.1/2009
Data Setor Ação
13/10/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/10/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/10/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6.096, de 14/10/09
13/10/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/10/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
14/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
14/10/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
14/10/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL
14/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/10/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Giancarlo Tomelin
14/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Giancarlo Tomelin FAVORÁVEL
14/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/10/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
14/10/2009 Comissão de Educação e Cultura Recebido
14/10/2009 Comissão de Educação e Cultura Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai
14/10/2009 Comissão de Educação e Cultura Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL
14/10/2009 Comissão de Educação e Cultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/10/2009 Comissão de Educação e Cultura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/10/2009 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/10/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/10/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/10/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
14/10/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/10/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/10/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6,097, de 15/10/09
14/10/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/10/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/10/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 678/09
15/10/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 14.876, de 15/10/09
15/10/2009 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.711, de 15/10/09
26/10/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/10/2009 Coordenadoria de Documentação Recebido
26/10/2009 Coordenadoria de Documentação Arquivado