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Proposição

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PL./0423.9/2009

Transformações:
MSV/01495/2010
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
14/10/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei nº 14.675, de 2009, e estabelece outras providências.
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0423.9/2009
Data Setor Ação
14/10/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
15/10/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
15/10/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 6.096, de 14/10/09
15/10/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/10/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/10/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
15/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
02/12/2009 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
02/12/2009 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
09/12/2009 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
09/12/2009 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon
16/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s)
16/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
16/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.851, de 21/12/09
29/01/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.133, de 19/01/10
29/01/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n. 1495/10
MSV/01495/2010
Data Setor Ação
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10
19/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
02/03/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
02/03/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
03/03/2010 Gabinete Dep. Décio Góes Recebido
16/03/2010 Gabinete Dep. Décio Góes Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/03/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/03/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/03/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
17/03/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/03/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 18ª Sessão Ordinária
18/03/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
24/03/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 20ª Sessão Ordinária
04/05/2010 Coordenadoria de Expediente Ofício n. 3618/SCA-DIAL-GEMAT encaminhando Parecer da Secretaria de Desenv. Sustentável justificando equívoco ao Veto
04/05/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/05/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/05/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/05/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/05/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária
26/05/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/05/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária
02/06/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária
02/06/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/06/2010 Coordenadoria de Expediente Retirado na 49ª Sessão Ordinária
16/06/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária
16/06/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/06/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 52ª Sessão Ordinária
16/06/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/06/2010 Coordenadoria de Expediente Rejeitado na 17ª Sessão Extraordinária por 1 votos Sim, 26 votos Não, e 0 - Providencie-se
22/06/2010 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.312, de 22/06/10
07/07/2010 Coordenadoria de Expediente Promulgada parte(s) da Lei nº 15.133/2010, de 05/07/10
07/07/2010 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n. 6.185, de 05/07/10
07/07/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.882, de 06/07/10
12/07/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/07/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
12/07/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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