Proposição
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Proposição
PL./0421.7/2011
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
21/09/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe, define e disciplina a piscicultura de águas continentais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0421.7/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.335, de 21/09/11 | |
| 22/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem | |
| 22/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | |
| 22/09/2011 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Recebido | |
| 19/10/2011 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL | |
| 25/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 25/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 25/10/2011 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 30/11/2011 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 30/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 30/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 30/11/2011 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 07/12/2011 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 07/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Luciane Carminatti | |
| 07/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura | |
| 08/12/2011 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Recebido | |
| 08/12/2011 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pe. Pedro Baldissera | |
| 08/12/2011 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pe. Pedro Baldissera | |
| 08/12/2011 | Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera | Recebido | |
| 13/12/2011 | Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera | Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura | |
| 13/12/2011 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Recebido | |
| 13/12/2011 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Parecer do(a) Dep. Pe. Pedro Baldissera FAVORÁVEL | |
| 13/12/2011 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2011 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/12/2011 | Comissão de Pesca e Aquicultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO - Ex-Ofício | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.372, de 19/12/11 | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 931, de 20/12/11 | |
| 24/01/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.15.736, de 11/01/12 | |
| 02/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.265, de 02/02/12 | |
| 07/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/02/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |