Proposição
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Proposição
PL./0419.2/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Nei A. Ascari
Data Entrada:
02/10/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o "caput" dos arts. 1° e 2° da Lei n° 15.390, de 2010, que institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla, para estabelecer indexador e nova data do término do benefício.
Tramitações
| PL./0419.2/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.604, de 03/10/13 | |
| 03/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 03/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 03/10/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 22/10/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/10/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/10/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino | |
| 23/10/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino | |
| 23/10/2013 | Gabinete Dep. Angela Albino | Recebido | |
| 26/02/2014 | Gabinete Dep. Angela Albino | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 26/02/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 26/02/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 26/02/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 30/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 30/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 28/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 17/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 17/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 06/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0008.9/2015, de 04/02/2015. | |
| 12/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 25/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 25/02/2015 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 24/03/2015 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 24/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 02/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck | |
| 02/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 02/06/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
| 08/06/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 08/06/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 08/06/2015 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 28/07/2015 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 28/07/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
| 28/07/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 12/08/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/08/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/08/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/08/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária -"Ex Officio" | |
| 19/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.875, de 20/08/2015 | |
| 20/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 68ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 25/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°472/15 | |
| 03/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 16.684, de 31/08/2015 | |
| 03/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.134, de 01/09/2015 | |
| 03/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/09/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/09/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |