Data |
Setor |
Ação |
08/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
08/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
08/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n.6.095, de 08/10/09 |
08/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
08/10/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
08/10/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
09/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior |
09/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
09/10/2009 |
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
Recebido |
03/11/2009 |
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
03/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
03/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior |
03/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
03/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
08/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Fim de Diligência por Decurso de Prazo |
08/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente |
08/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
08/03/2010 |
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
Recebido |
08/03/2010 |
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
09/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado |
09/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos |
09/03/2010 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Recebido |
18/03/2010 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
29/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
14/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior |
14/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
14/04/2010 |
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
Recebido |
01/06/2010 |
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
01/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
01/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) |
01/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
01/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) |
01/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
01/06/2010 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
01/06/2010 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Saúde |
01/06/2010 |
Comissão de Saúde |
Recebido |
01/06/2010 |
Comissão de Saúde |
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar |
01/06/2010 |
Comissão de Saúde |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar |
02/06/2010 |
Gabinete Dep. Antônio Aguiar |
Recebido |
22/06/2010 |
Gabinete Dep. Antônio Aguiar |
Encaminhado à Comissão de Saúde |
22/06/2010 |
Comissão de Saúde |
Recebido |
22/06/2010 |
Comissão de Saúde |
Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) |
13/07/2010 |
Comissão de Saúde |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
13/07/2010 |
Comissão de Saúde |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) |
14/07/2010 |
Comissão de Saúde |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
14/07/2010 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
14/07/2010 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública |
14/07/2010 |
Comissão de Segurança Pública |
Recebido |
14/07/2010 |
Comissão de Segurança Pública |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos |
15/07/2010 |
Comissão de Segurança Pública |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos |
21/07/2010 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Recebido |
21/07/2010 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública |
21/07/2010 |
Comissão de Segurança Pública |
Recebido |
03/11/2010 |
Comissão de Segurança Pública |
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) |
03/11/2010 |
Comissão de Segurança Pública |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
03/11/2010 |
Comissão de Segurança Pública |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) |
03/11/2010 |
Comissão de Segurança Pública |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
03/11/2010 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
03/11/2010 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
03/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
22/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria |
22/11/2010 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
22/11/2010 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
22/11/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
23/11/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária |
24/11/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
24/11/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 104ª Sessão Ordinária |
24/11/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
24/11/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
24/11/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.230, de 29/11/10 |
24/11/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
24/11/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
30/11/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 551/10 |
22/12/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 15.375, de 16/12/10 |
22/12/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 18.993, de 17/12/10 |
23/02/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
24/02/2011 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
24/02/2011 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |