Data |
Setor |
Ação |
07/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
07/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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07/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.543, de 14/11/2019 |
07/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
07/11/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
07/11/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
08/11/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha |
08/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha |
08/11/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Recebido |
23/06/2020 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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23/06/2020 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
23/06/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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23/06/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
23/06/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
23/06/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
23/06/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
23/06/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
23/07/2020 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz |
23/07/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
28/07/2020 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Recebido |
11/08/2020 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz |
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11/08/2020 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
19/08/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
19/08/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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19/08/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Diligência |
07/10/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Respondida a Diligência |
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07/10/2020 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz |
07/10/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
08/10/2020 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Recebido |
15/12/2020 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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15/12/2020 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
16/12/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
16/12/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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16/12/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
16/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
16/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
16/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
16/12/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
15/03/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti |
15/03/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
16/03/2021 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Recebido |
21/07/2021 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Foi apensado a este projeto o PL./0261.9/2021 |
08/11/2021 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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08/11/2021 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
08/11/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
08/11/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Documentos Anexados - Manifestação Defensoria Pública |
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08/11/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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08/11/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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09/11/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
09/11/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
09/11/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
09/11/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
09/11/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso |
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09/11/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso |
11/11/2021 |
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso |
Recebido |
06/04/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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06/04/2022 |
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso |
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos |
06/04/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
06/04/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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06/04/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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06/04/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
06/04/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
06/04/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
18/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha |
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18/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha |
18/04/2022 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Recebido |
19/12/2022 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
20/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
20/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria |
21/12/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
21/12/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura |
21/12/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
04/01/2023 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
16/01/2023 |
Coordenadoria de Expediente |
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura |
16/01/2023 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
16/01/2023 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
16/01/2023 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |
16/01/2023 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |