Proposição

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PL./0418.1/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada De Luca
Data Entrada:
07/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e adota providências correlatas.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (1 voto)
Contrário: 50% (1 voto)

Tramitações
PL./0418.1/2019
Data Setor Ação
07/11/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/11/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.543, de 14/11/2019
07/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
08/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
08/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
23/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
23/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
23/07/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
23/07/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
28/07/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
11/08/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
11/08/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
19/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Diligência
07/10/2020 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
07/10/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
07/10/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
08/10/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
15/12/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
16/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
16/12/2020 Comissão de Educação e Cultura Recebido
15/03/2021 Comissão de Educação e Cultura Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
15/03/2021 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
16/03/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
21/07/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Foi apensado a este projeto o PL./0261.9/2021
08/11/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/11/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
08/11/2021 Comissão de Educação e Cultura Recebido
08/11/2021 Comissão de Educação e Cultura Documentos Anexados - Manifestação Defensoria Pública
08/11/2021 Comissão de Educação e Cultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/11/2021 Comissão de Educação e Cultura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
09/11/2021 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
09/11/2021 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso
09/11/2021 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
11/11/2021 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Recebido
06/04/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/04/2022 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
06/04/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
06/04/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/04/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/04/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
18/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
18/04/2022 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
19/12/2022 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0127.7/2020
Data Setor Ação
19/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/08/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/08/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Trabalho, através do Ofício nº 340/2020, de 20/08/2020
08/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0596/2020, de 20/08/2020
06/10/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 1175/CC-DIAL-GEMAT, de 30/09/2020
06/10/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/10/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
07/10/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
07/10/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo