Proposição

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PL./0418.1/2011

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
21/09/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento e adota outras providências.

Tramitações
PL./0418.1/2011
Data Setor Ação
21/09/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/09/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/09/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.335, de 21/09/11
22/09/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/09/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
22/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
22/09/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
18/10/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
24/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
24/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
24/11/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
25/04/2012 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Edison Andrino
26/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
26/04/2012 Gabinete Dep. Edison Andrino Recebido
27/03/2013 Gabinete Dep. Edison Andrino Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
04/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
04/04/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
25/03/2014 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
25/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
25/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
25/03/2014 Gabinete Dep. Narciso Parisotto Recebido
04/02/2015 Gabinete Dep. Narciso Parisotto Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
04/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/02/2015 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
06/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
26/03/2015 Coordenadoria de Documentação Desarquivado através do RQS/0154.7/2015
26/03/2015 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/03/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/03/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/03/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
31/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
31/03/2015 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
26/05/2015 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
26/05/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
26/04/2016 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
26/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
26/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
26/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/04/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/04/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/04/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 126/16, de 26/04/2016
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
04/05/2016 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/05/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/05/2016 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/05/2016 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0320.6/2011
Data Setor Ação
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/10/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/10/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 278/11
26/10/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. GPS/DL 1781, de 19/10/11
24/11/2011 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
24/11/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo