Data |
Setor |
Ação |
01/10/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
02/10/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
02/10/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.604, de 03/10/13 |
02/10/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
02/10/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
02/10/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
02/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
02/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima |
02/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
02/10/2013 |
Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
Recebido |
08/10/2013 |
Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
05/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Fim de Diligência por Decurso de Prazo |
05/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima |
05/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
05/12/2013 |
Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
Recebido |
10/12/2013 |
Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
10/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
10/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL |
10/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
10/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
10/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
10/12/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
10/12/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
10/12/2013 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
11/12/2013 |
Comissão de Educação e Cultura |
Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini |
11/12/2013 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini |
11/12/2013 |
Gabinete Dep. Carlos Chiodini |
Recebido |
11/12/2013 |
Gabinete Dep. Carlos Chiodini |
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
11/12/2013 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
11/12/2013 |
Comissão de Educação e Cultura |
Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL |
11/12/2013 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
11/12/2013 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
11/12/2013 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
11/12/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
11/12/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
11/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.646, de 20/01/14 |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
20/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 654/13 |
23/01/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 16.339, de 21/01/14 |
23/01/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 19.742, de 22/01/14 |
06/02/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
06/02/2014 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
06/02/2014 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |