Proposição
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Proposição
PL./0416.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jerry Comper
Data Entrada:
09/11/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, para prever a celebração de convênios com os hospitais veterinários e clínicas veterinárias, públicos e privados, para o atendimento e o tratamento de animais em situação de abandono.
Tramitações
| PL./0416.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.972, de 10/11/21 | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/11/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 12/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 29/11/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa ADMISSIBILIDADE | |
| 29/11/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 24/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Paulinha | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva | |
| 30/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva | |
| 30/05/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Recebido | |
| 06/06/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Dep. Silvio Dreveck por abdicação do Relator indicado | |
| 20/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 20/06/2022 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 05/07/2022 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Dep. Pepê Collaço por abdicação do Relator indicado | |
| 12/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pepê Collaço | |
| 12/07/2022 | Gabinete Dep. Pepê Collaço | Recebido | |
| 01/08/2022 | Gabinete Dep. Pepê Collaço | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/08/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/10/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Dep. Altair Silva por abdicação do Relator indicado | |
| 10/10/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva | |
| 10/10/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Recebido | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |