Proposição
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Proposição
PL./0416.0/2013
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
01/10/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 13.336, de 2005, que institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (FUNCULTURAL), o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (FUNTURISMO), e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (FUNDESPORTE), no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0416.0/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.604, de 03/10/13 | |
| 02/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 02/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 08/10/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 12/11/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 12/11/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 17/12/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Serafim Venzon | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 17/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 17/12/2013 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 18/12/2013 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 18/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 18/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Extraordinária | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13 | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 649/13 | |
| 09/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.301, de 20/12/13 | |
| 09/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13 | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |