Proposição
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Proposição
PL./0415.9/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Nei A. Ascari
Data Entrada:
24/10/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o valor agregado à mercadoria, à partir da mão de obra dos detentos utilizada por empresas, na apuração do Valor Adicionado (VA) e definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Tramitações
| PL./0415.9/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.188, de 27/10/2017 | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 26/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 27/10/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 07/11/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos | |
| 13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 13/12/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 22/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/05/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Marcos Vieira | |
| 22/05/2018 | Coordenadoria das Comissões | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0319.2/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0456/2017, de 08/11/2017 | |
| 10/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1688/2017, de 08/11/2017 | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1803/SCC-DIAL-GEMAT, de 05/12/2017 | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |