Proposição
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Proposição
PL./0414.8/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
06/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo de Santa Catarina alienar, por venda, imóveis no Município de Florianópolis.
Tramitações
| PL./0414.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.542, de 13/11/2019 | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/11/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 07/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 08/11/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha INADMISSIBILIDADE | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 08/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. nº 159/21, de 14/04/21 | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |