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Proposição

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PL./0409.0/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
22/09/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a garantia da realização por parte das maternidades, hospitais e instituições similares da rede pública de saúde no Estado de Santa Catarina, do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas.
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Tramitações
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PL./0409.0/2015
Data Setor Ação
22/09/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/09/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/09/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A n° 6.892, de 23/09/2015
22/09/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
24/09/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
22/03/2016 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
22/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
29/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
29/03/2016 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
27/04/2016 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Antonio Aguiar Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
27/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
01/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação Fim de Diligência por Decurso de Prazo
01/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente Antonio Aguiar
01/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
01/06/2016 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
19/10/2016 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
19/10/2016 Comissão de Saúde Recebido
20/10/2016 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso
20/10/2016 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente
20/10/2016 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Recebido
06/12/2016 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Encaminhado à Comissão de Saúde
06/12/2016 Comissão de Saúde Recebido
06/12/2016 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)
07/12/2016 Comissão de Saúde Vistas ao Dep. Fernando Coruja
12/12/2016 Comissão de Saúde Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
12/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 114ª Sessão Ordinária
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Retirado na 115ª Sessão Ordinária
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
16/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°748/16
16/01/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.080, de 12/01/2017
16/01/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017
13/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/02/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
13/02/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0084.2/2016
Data Setor Ação
27/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/04/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/04/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/04/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças, através do Ofício nº 0141/2016, de 28/04/2016
29/04/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0193/2016, de 28/04/2016
29/04/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Catarinense de Medicina, através do Ofício GPS/DL/0194/2016, de 28/04/2016
29/04/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Medicina de SC, através do Ofício GPS/DL/0195/2016, de 28/04/2016
01/06/2016 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
01/06/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/06/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
01/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo
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