Proposição
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Proposição
PL./0409.0/2010
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Finanças e Tributação
Data Entrada:
15/12/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2011, em conformidade com o disposto nos arts. 28, §2º, da Constituição Federal e 39, inciso XV, da Constituição do Estado.
Tramitações
| PL./0409.0/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.237, de 15/12/10 | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex - Ofício | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 48ª Sessão Exatraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.244, de 02/02/11 | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 603 | |
| 20/01/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.393, de 21/12/2010 | |
| 20/01/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.996, de 22/12/2010 | |
| 23/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 24/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 24/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |