Proposição
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PL./0407.9/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
07/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
08/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
08/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.095, de 08/10/09 | |
08/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
08/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
08/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
09/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
09/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
13/10/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
27/10/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
04/11/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
15/12/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s) | |
15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos | |
15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, sem Emenda(s) | |
15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
15/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10 | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
22/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09 | |
28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.119, de 19/01/10 | |
28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10 | |
19/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
19/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
19/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |