Proposição

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PL./0405.7/2007

Transformações:
MSV/00386/2007
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
19/10/2007
Data Entrada:
04/09/2007
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 7.541, de 1988, nº 10.297, de 1996 e adota outras providências.

Tramitações
PL./0405.7/2007
Data Setor Ação
04/09/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/09/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/09/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 5.775, de 04/09/07
05/09/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/09/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
12/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
09/10/2007 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
09/10/2007 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
09/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio
09/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
09/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera
09/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
09/10/2007 Gabinete Dep. Gelson Merisio Recebido
24/10/2007 Gabinete Dep. Gelson Merisio Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
24/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
24/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
24/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Gelson Merísio
24/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:
24/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/10/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/10/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/10/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/10/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na 89ª Sessão Ordinária
24/10/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/10/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/10/2007 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.805, de 24/10/07
24/10/2007 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
24/10/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
30/10/2007 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.840/07
29/11/2007 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 0386/2007
MSV/00386/2007
Data Setor Ação
28/11/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
29/11/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
29/11/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 5.826, de 28/11/07
29/11/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/11/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
29/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
29/11/2007 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Recebido
08/04/2008 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
08/04/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/04/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/04/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/04/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
08/04/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/04/2008 Coordenadoria de Expediente Retirado na 25ª Sessão Ordinária
13/05/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/05/2008 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 34ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 25 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se
03/06/2008 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.361/08
11/06/2008 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n.14.461, de 10/06/08 - Promulgada
19/06/2008 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n. 5.903, de 10/06/08
19/06/2008 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.378, de 11/06/08
19/06/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/06/2008 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/06/2008 Coordenadoria de Documentação Arquivado