Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0404.6/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
05/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a destruição de material falso, contrafeito, contrabandeado e/ou em descaminho, apreendidos em procedimentos de investigação no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0404.6/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.540, de 11/11/2019 | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/11/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 08/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 08/11/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 22/11/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz | |
| 22/11/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 10/03/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 12/03/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 21/07/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 21/07/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 24/09/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 24/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 25/09/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 24/11/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO | |
| 24/11/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 25/11/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 25/11/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/11/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 25/11/2020 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 09/12/2020 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 28/04/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz CONTRÁRIO | |
| 28/04/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Segurança Pública | |
| 26/05/2021 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 26/05/2021 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/05/2021 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 26/05/2021 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Segurança Pública, através do Of. nº 286/21, de 26/05/21 | |
| 28/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Segurança Pública | |
| 10/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 10/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/06/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/06/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0253.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0593/2019, de 27/11/2019 | |
| 28/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1497/2019, de 27/11/2019 | |
| 28/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECOMÉRCIO SC, através do Ofício GPS/DL/1498/2019, de 27/11/2019 | |
| 07/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 123/CC-DIAL-GEMAT, de 20/01/2020 | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |